Plataforma digital do CFM revoluciona emissão e validação de atestados, combatendo fraudes e garantindo segurança.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) está implementando uma grande mudança na forma como os atestados médicos são emitidos e validados no Brasil. A partir de 5 de novembro, o Atesta CFM, uma plataforma digital inovadora, entra em funcionamento com o objetivo de combater a falsificação de documentos e garantir maior segurança e confiabilidade aos atestados médicos.
Verificação Rigorosa e Banco de Dados Integrado
Com o Atesta CFM, será possível validar a veracidade dos atestados por meio de um banco de dados unificado. Isso permitirá verificar informações em tempo real, combatendo irregularidades e coibindo a comercialização de atestados falsos.
A plataforma será obrigatória a partir de 5 de março de 2025, como determina a Resolução CFM nº 2.382/2023. Até lá, o uso será facultativo para que médicos e empresas se adaptem às novas exigências.
Uso Exclusivo e Integração com Outras Plataformas
Os atestados médicos – sejam digitais ou físicos, incluindo os de saúde ocupacional – só poderão ser emitidos pela plataforma Atesta CFM. Além disso, outras plataformas poderão ser integradas ao sistema, permitindo que a emissão e gestão dos atestados sejam centralizadas e atualizadas automaticamente.
Aplicativo para Acesso Rápido
Além do portal na internet, um aplicativo móvel estará disponível para médicos e pacientes nas lojas Android e iOS já em novembro. O app facilitará o acesso ao histórico de atestados e notificará automaticamente empresas e pacientes sobre documentos emitidos.
Segurança e Conformidade com a LGPD
O CFM garante que o Atesta CFM seguirá rígidos protocolos de segurança digital, com o uso de criptografia e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade dos dados pessoais dos usuários.
QR Code e Rastreabilidade
Para atestados impressos, cada documento emitido pela plataforma contará com um QR Code vinculado ao CRM do médico e ao estado de atuação. O médico também deverá registrar informações obrigatórias na plataforma para garantir rastreabilidade, autenticidade e integridade dos dados fornecidos.
Monitoramento e Notificações
O sistema notificará o médico sempre que um atestado for assinado em seu nome, garantindo controle e responsabilidade sobre os documentos. Após o registro do atestado no sistema, pacientes e empresas receberão alertas automáticos para acompanhar a emissão e uso do documento.
Versão Gratuita e Opção de Assinatura
O serviço de emissão e validação de atestados será gratuito para todos os usuários. No entanto, haverá a possibilidade de assinatura para empresas que necessitarem de recursos avançados de gestão e validação.
Com o Atesta CFM, o CFM busca modernizar o processo de emissão de atestados, oferecendo uma solução segura, transparente e eficiente para evitar fraudes e agilizar procedimentos em todo o Brasil.
Fonte: Veja