Legislação visa garantir maior segurança com cadastro, reconhecimento facial e monitoramento constante de rotas.
O estado de Mato Grosso deu um grande passo em direção à segurança dos usuários e motoristas de aplicativos de transporte. A Lei 12.634/2024, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), sancionada em agosto e recentemente promulgada na íntegra, estabelece uma série de medidas inovadoras no Brasil. Entre os principais pontos da nova legislação, estão:
- Cadastro obrigatório: Todos os usuários e motoristas devem se cadastrar nos aplicativos, apresentando documentos de identificação e certidões criminais.
- Reconhecimento facial: Os aplicativos poderão utilizar o reconhecimento facial para identificar tanto motoristas quanto passageiros antes de cada viagem.
- Dispositivos de segurança: A lei obriga a instalação de dispositivos como botão do pânico e rastreadores nos veículos.
- Câmeras de segurança: Os motoristas poderão instalar câmeras no interior dos veículos para aumentar a segurança.
- Monitoramento: As empresas de aplicativos deverão monitorar os motoristas durante toda a jornada de trabalho.
As novas medidas visam garantir mais segurança e tranquilidade para todos os envolvidos no serviço de transporte por aplicativo. Segundo a presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso, Solange Menacho, a lei é uma resposta aos constantes assaltos e outros crimes sofridos pelos motoristas.
A lei mato-grossense pode servir como exemplo para outros estados brasileiros. Ao que parece, representantes de diversas regiões do país já demonstram interesse em implementar medidas semelhantes.
Fonte: mt.gov.br