Ministros debatem sobre responsabilizar a empresa por omissões em seus comunicados ao mercado
Em audiência realizada em ontem (6), ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos se mostraram céticos quanto à tentativa da Meta Platforms Inc., empresa dona do Facebook, de interromper uma ação judicial movida por acionistas sobre um escândalo de privacidade de dados. A gigante de tecnologia é acusada de enganar investidores em relação ao uso indevido de dados de usuários pela Cambridge Analytica, empresa de consultoria política que trabalhou para a campanha de Donald Trump em 2016.
O processo, que representa uma ação coletiva, alega que a Meta inflou o valor de suas ações ao omitir o compartilhamento indevido de dados com terceiros, como a Cambridge Analytica, permitindo que eles acessassem informações de até 87 milhões de usuários sem consentimento, e que a Meta falhou em divulgar os riscos associados a essa prática, levando a significativas perdas financeiras.
A Meta argumenta que as acusações são infundadas e que os tribunais inferiores erraram ao permitir que o processo prosseguisse. A empresa sustenta que já tomou medidas para resolver o problema de privacidade de dados, incluindo o pagamento de um acordo substancial aos usuários afetados.
Durante os argumentos orais, advogados da Meta afirmaram que o Tribunal de Apelações, em decisão de outubro de 2023, adotou uma posição “extremamente isolada” ao permitir que a ação avançasse. O advogado Kannon Shanmugam argumentou que a decisão abre precedente para uma “responsabilidade excessiva em valores mobiliários” ao exigir que empresas divulguem todos os eventos passados que possam ter gerado risco para o futuro, o que levaria a uma “superdivulgação” que, segundo ele, poderia causar uma percepção errônea sobre riscos.
Ministros como Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, no entanto, pareceram inclinados a considerar que investidores precisam ser informados adequadamente sobre eventos passados que possam impactar seus investimentos. Kagan afirmou que declarações aparentemente voltadas para o futuro, mas que omitem riscos passados conhecidos, podem enganar acionistas. Jackson, por sua vez, destacou que a argumentação da Meta minimiza o impacto de eventos passados no futuro da empresa.
Outros ministros expressaram preocupações sobre o impacto que uma decisão desfavorável para a Meta poderia ter no aumento das obrigações de divulgação. O juiz Brett Kavanaugh sugeriu que o caso poderia ser melhor resolvido por uma regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), em vez de uma decisão judicial.
O caso, intitulado Facebook Inc. vs Amalgamated Bank, deve receber uma decisão final da Suprema Corte até junho de 2025.
Fonte: The Guardian