Regras da App Store da Apple sob investigação; multa pode atingir bilhões
A Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), um dos principais esforços da União Europeia para regulamentar gigantes da tecnologia, está em vigor há alguns meses e já está sendo aplicada a diversas grandes empresas. Desde março, investigações foram abertas contra várias delas, incluindo Google, Meta e Amazon, mas a Apple pode ser a primeira a enfrentar uma multa significativa sob esta legislação.
A App Store, loja de aplicativos da Apple, é o foco da investigação. A União Europeia havia previamente advertido a empresa sobre a necessidade de permitir que desenvolvedores informassem os usuários sobre opções alternativas de compra, sem que fossem obrigados a utilizar o sistema de pagamento da própria Apple. Apesar do aviso, a empresa americana continua a criar taxas para contornar essa regra, em uma tentativa de manter sua comissão nas transações realizadas na plataforma.
Segundo a Bloomberg, que cita fontes próximas ao caso, a decisão final da União Europeia deve ser anunciada ainda este mês. A DMA permite multas de até 10% do faturamento global anual da empresa, o que, no caso da Apple, pode resultar em penalidades que somam dezenas de bilhões de dólares.
A possível sanção pode marcar um momento histórico para a União Europeia, que tenta estabelecer regras mais rígidas para promover a concorrência no mercado digital e limitar o poder das grandes empresas de tecnologia. Além de estabelecer precedentes, essa medida pode ser o primeiro passo em uma série de regulamentações que visam garantir maior liberdade e transparência para consumidores e desenvolvedores na economia digital.
Fonte: Yahoo Finance