A “Carta de Foz do Iguaçu” estabelece diretrizes para o uso responsável da IA no Judiciário lusófono, promovendo autonomia dos juízes e preservando o julgamento humano.
Durante a Assembleia Geral Ordinária da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil, os representantes dos países lusófonos aprovaram a “Carta de Foz do Iguaçu”, um documento que estabelece princípios éticos para o uso da inteligência artificial (IA) no sistema judicial. A assembleia, que reuniu representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, reafirmou a importância do uso responsável e auxiliar da IA, sem interferências externas, garantindo que o julgamento final continue nas mãos dos juízes.
O documento enfatiza que a IA deve ser utilizada para apoiar o Judiciário, auxiliando na eficiência dos processos, mas sempre sob a supervisão e revisão dos magistrados. A UIJLP também frisou a necessidade de capacitação contínua dos juízes e servidores para que a tecnologia seja bem aproveitada, preservando a confiança pública e a imparcialidade. “O uso de IA é uma ferramenta, mas o julgamento humano é indispensável para assegurar justiça e confiança pública”, afirma a carta.
Durante a reunião, conduzida pela juíza angolana Isabel Celeste Hulilapi e pelo secretário executivo Geraldo Dutra de Andrade Neto, houve consenso sobre a urgência de preparar a magistratura para lidar com as transformações digitais. “As novas tecnologias estão avançando rapidamente, e é essencial que os juízes estejam capacitados e prontos para lidar com essas mudanças”, ressaltou Dutra.
A “Carta de Foz do Iguaçu” representa um marco para a UIJLP, estabelecendo um compromisso conjunto com o uso ético e responsável da tecnologia no Judiciário e com a preservação dos valores fundamentais da justiça.
A carta completa produzida no evento da UIJLP pode ser lida na íntegra neste link.
Fonte: UIJLP