Organizações de tecnologia e entretenimento entram na Justiça contra a FTC.
Um grupo de grandes empresas de tecnologia, telecomunicações e entretenimento, está desafiando uma nova regra da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) que visa simplificar o processo de cancelamento de assinaturas online. A norma, conhecida como “Clique para Cancelar” e prevista para entrar em vigor em 2025, tem como objetivo proteger os consumidores, exigindo que as empresas ofereçam um processo de cancelamento tão simples quanto o de assinatura.
Entre as empresas que ingressaram com uma ação judicial contra a FTC estão gigantes como Disney, Google, Netflix, Meta, Amazon e Comcast. Elas alegam que a regra é “arbitrária e caprichosa” e que a FTC ultrapassou seus limites ao tentar “regulamentar os contratos de consumo para todas as empresas em todos os setores e indústrias da economia“.
Principais pontos da nova regra:
- Consentimento explícito: As empresas devem obter o consentimento explícito do consumidor para a assinatura, renovação automática e inscrição em testes gratuitos.
- Termos claros: Os termos e condições das assinaturas devem ser apresentados de forma clara e concisa.
- Cancelamento simplificado: O processo de cancelamento de uma assinatura online deve ser tão fácil quanto o processo de assinatura, sem exigir que o consumidor entre em contato por telefone, escreva uma carta ou compareça pessoalmente.
A FTC, por sua vez, baseou a nova regra em milhares de comentários de consumidores e entidades de defesa do consumidor, argumentando que a medida é necessária para proteger os consumidores de práticas abusivas. A agência ainda não se pronunciou sobre a ação judicial.
A disputa entre as grandes empresas e a FTC tem o potencial de impactar significativamente a forma como os consumidores contratam e cancelam serviços online nos Estados Unidos. Se a nova regra for mantida, é esperado que haja uma maior transparência e facilidade para os consumidores na gestão de suas assinaturas. No entanto, as empresas argumentam que a medida pode levar a um aumento nos custos para os consumidores e prejudicar a inovação.
Fonte: Reuters